CHILDREN 2 smlEm 2015, o mundo comprometeu-se a alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Quadro de Ação Educação 2030 (FFA) dentro dos próximos quinze anos.  Para a educação, tal inclui um compromisso de “garantir a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” - independentemente do contexto pessoal, social ou político.

Esta agenda de desenvolvimento global tem um alcance mais ambicioso e abrangente do que qualquer outra anterior. À medida que o mundo avança na direção da implementação dos objetivos, é fundamental que as lições aprendidas ao longo dos últimos 15 anos sejam tidas em conta - e a maior lição é que as boas intenções e os compromissos políticos só podem ser concretizados quando há financiamento suficiente e de boa qualidade. Apesar de o dinheiro só por si não garantir o sucesso, ele continua a ser essencial - para contratar e formar professores qualificados, para fornecer material de ensino e aprendizagem suficiente, para criar espaços de aprendizagem seguros e apropriados.

Quanto dinheiro será necessário?


Alcançar a educação universal pré-primária, primária e secundária - de boa qualidade - em países de baixo e médio-baixo rendimento vai exigir US $ 340 mil milhões por ano. Isto exigirá que os países de baixo rendimento gastem 6,56% do PIB em educação, o que ainda deixará um défice de financiamento de US $ 39 mil milhões. Os países doadores e a comunidade internacional devem desempenhar o seu papel, e os recursos domésticos adicionais devem ser gerados - por exemplo, através do justo pagamento de impostos pelas empresas.


Nenhum destes cálculos, no entanto, inclui todo o espectro da aprendizagem ao longo da vida, que os líderes mundiais se comprometeram a assegurar. Em 2009, as despesas com programas de alfabetização de adultos foi inferior a 1% do PNB em praticamente todos os países, e muito inferior em alguns países em desenvolvimento. A UNESCO estimou que são necessários US $ 28 mil milhões para financiar o deficit anual dos gastos com programas recomendados de educação de adultos nos países em desenvolvimento. O custo para eliminar completamente o analfabetismo foi estimado em US $ 156 mil milhões por ano; com 757 milhões de jovens e adultos incapazes de ler ou escrever uma única frase, custando ao mundo US $ 1 bilião por ano, esta questão não pode ser ignorada.

Que compromissos financeiros foram prometidos até agora?

Lamentavelmente, houve poucos compromissos concretos para financiar esta nova agenda. A Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em julho do ano passado, que era suposto definir a forma como os ODS seriam pagos, reconheceu a necessidade de aumentar o financiamento para a educação tanto a nível interno como por parte dos doadores. No entanto, ignorou qualquer referência à educação de adultos ou à aprendizagem ao longo da vida - um componente-chave do objetivo de educação. Da mesma forma, o Quadro de Ação reconhece que os objetivos não podem ser alcançados sem um aumento de financiamento, e que os governos deveriam investir pelo menos 4 a 6% do PIB e 15 a 20% dos seus orçamentos em educação. Também destaca que será necessário mobilizar recursos a nível nacional, regional e global para garantir "financiamento adequado para a educação".

Para a maioria dos países, isto significa avançar para uma maior justiça fiscal - desenvolvendo sistemas de tributação progressiva, eliminando brechas fiscais e acabando com a evasão fiscal, por exemplo. De facto, cada ano os países em desenvolvimento perdem US $ 160 mil milhões de receitas fiscais devido às corporações multinacionais - um montante consideravelmente superior ao que recebem em ajuda.

Contexto global

Claro que há questões globais em jogo que têm um impacto sobre o financiamento da nova agenda. O conflito em curso na Síria constitui a maior crise humanitária do mundo, e os países doadores têm direcionando grandes quantidades de ajuda para apoiar o esforço humanitário. No entanto, mais recentemente, alguns países doadores têm indicado que vão usar algum do seu orçamento de ajuda externa ao desenvolvimento para lidar com os custos de habitação com os refugiados que albergam no país. Isto significa que haverá menos dinheiro dirigido aos países diretamente afetados pela crise e, consequentemente, menos ajuda para a educação na região.

Infelizmente isto surge num momento em que a ajuda à educação em geral está em declínio. Quase todos os países que historicamente apoiaram ou deram prioridade à educação (Austrália, Holanda, Reino Unido, Noruega e Dinamarca) fizeram anúncios preocupantes sobre cortes à ajuda nos últimos cinco anos - na verdade, alguns cortes foram anunciados quase imediatamente após a adopção por unanimidade dos ODS e do FFA no ano passado. A Dinamarca confirmou um corte imediato no financiamento à Parceria Global para a Educação - o único fundo multilateral global dedicado ao financiamento dos sistemas nacionais de educação. É vital que tanto os países doadores como os países em desenvolvimento cumpram as suas próprias promessas - e fazer esta verificação é prioritário para a sociedade civil nos próximos meses e anos.

E, enquanto o sector privado também terá um papel a desempenhar para ajudar a concretizar a agenda de desenvolvimento sustentável, há uma necessidade de vigilância sobre a crescente privatização e mercantilização da educação. A Educação não é um privilégio - é um direito humano fundamental, e os governos têm a responsabilidade de a oferecer, gratuitamente.

Vamos começar

Pelo seu lado, os cidadãos devem responsabilizar os governo pelas suas promessas de um ensino gratuito, público, inclusivo, equitativo e de qualidade. Um começo forte é fundamental - e este primeiro ano de implementação da Agenda oferece amplas oportunidades para garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas.

O dinheiro pode não ser tudo no sector da educação mas, sem ele, a ambição de concretizar o direito à educação para todos nunca será concretizada.

O movimento CGE vai mobilizar-se durante a Semana de Ação Global pela Educação (SAGE) e durante todo o ano de 2016, com o objectivo de garantir que os governos:

  • Se comprometam individualmente e tomem medidas políticas para permitir a implementação e financiamento do Quadro de Ação Educação 2030
  • Cumpram as suas promessas financeiras bilaterais e multilaterais para com a educação 
  • Façam um progresso mensurável no sentido de por em prática mecanismos para assegurar a justiça fiscal a nível nacional, regional e global.